Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade estabelece os termos e condições relativos ao tratamento de dados pessoais dos utilizadores da nossa plataforma de jogos online, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável. O nosso compromisso é garantir a máxima transparência e segurança no manuseamento das suas informações pessoais, assegurando uma experiência de jogo responsável e protegida.
Responsável pelo Tratamento de Dados
Na qualidade de responsável pelo tratamento, assumimos o compromisso de processar os seus dados pessoais de forma lícita, transparente e segura. A nossa entidade está devidamente licenciada para operar jogos online em Portugal, cumprindo integralmente as disposições do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online. Mantemos registos detalhados de todas as operações de tratamento de dados, disponibilizando informações claras sobre os nossos procedimentos de proteção de dados. O nosso Encarregado de Proteção de Dados está disponível para esclarecer quaisquer questões relacionadas com o tratamento das suas informações pessoais, podendo ser contactado através dos canais oficiais da plataforma.
Tipos de Dados Recolhidos
Para garantir o funcionamento seguro e eficiente da nossa plataforma, recolhemos diferentes categorias de informações pessoais, sempre com base em fundamentos jurídicos válidos e para finalidades específicas.
| Categoria de Dados | Tipos de Informação | Finalidade Principal |
| Dados de Identificação | Nome completo, data de nascimento, número de identificação fiscal | Verificação de identidade e cumprimento legal |
| Informações de Contacto | Endereço de email, número de telefone, morada postal | Comunicação e notificações importantes |
| Dados Financeiros | Informações bancárias, histórico de transações, métodos de pagamento | Processamento de depósitos e levantamentos |
| Informações Técnicas | Endereço IP, cookies, dados de navegação, dispositivo utilizado | Segurança da plataforma e prevenção de fraudes |
Finalidades do Tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais é realizado exclusivamente para finalidades específicas, explícitas e legítimas, relacionadas com a prestação dos nossos serviços de jogos online.
- Criação e gestão de contas de utilizador, incluindo processos de registo e autenticação
- Verificação da identidade e idade dos jogadores, em cumprimento das obrigações legais
- Processamento de transações financeiras, depósitos e levantamentos de fundos
- Prevenção de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo
- Deteção e prevenção de fraudes, atividades suspeitas ou violações dos termos de serviço
- Comunicação de informações importantes sobre a conta e serviços
- Cumprimento de obrigações regulamentares e cooperação com autoridades competentes
- Melhoria da experiência de utilizador e otimização dos nossos serviços
Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se em diferentes fundamentos jurídicos, consoante a finalidade específica. O consentimento é solicitado quando necessário, particularmente para comunicações promocionais. A execução do contrato de prestação de serviços constitui a base legal principal para a maioria das operações de tratamento. O cumprimento de obrigações legais, nomeadamente as decorrentes da legislação sobre jogos online e prevenção de lavagem de dinheiro, justifica determinados tratamentos. Os nossos interesses legítimos, quando não conflituem com os seus direitos fundamentais, podem também fundamentar o tratamento de dados para fins de segurança e prevenção de fraudes.
Partilha de Dados com Terceiros
A partilha dos seus dados pessoais com terceiros é limitada e realizada apenas quando estritamente necessário para a prestação dos nossos serviços ou cumprimento de obrigações legais.
- Prestadores de serviços de pagamento para processamento de transações financeiras
- Empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção de fraudes
- Autoridades regulamentares e organismos de licenciamento quando legalmente exigido
- Entidades responsáveis pela prevenção de lavagem de dinheiro
- Fornecedores de software e serviços técnicos, sob acordos rigorosos de confidencialidade
- Autoridades judiciais ou policiais mediante ordem judicial ou requisição legal
Medidas de Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizacionais avançadas para proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados, alterações, divulgação ou destruição. A encriptação de dados é utilizada tanto durante a transmissão como no armazenamento, garantindo a confidencialidade das informações. Os nossos sistemas são regularmente auditados e atualizados para manter os mais elevados padrões de segurança. O acesso aos dados é restrito aos colaboradores que necessitam das informações para desempenhar as suas funções, sendo todos sujeitos a obrigações de confidencialidade. Mantemos procedimentos de resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação às autoridades competentes quando aplicável. As nossas instalações físicas e sistemas informáticos são protegidos por múltiplas camadas de segurança, incluindo controlos de acesso e monitorização contínua.
Direitos dos Titulares de Dados
Em conformidade com o RGPD, garantimos o exercício pleno dos seus direitos relativos aos dados pessoais que tratamos.
- Direito de acesso às informações pessoais que possuímos sobre si
- Direito de retificação de dados incorretos ou desatualizados
- Direito ao apagamento dos dados em determinadas circunstâncias
- Direito à limitação do tratamento quando aplicável
- Direito à portabilidade dos dados para outro prestador de serviços
- Direito de oposição ao tratamento baseado em interesses legítimos
- Direito de retirar o consentimento a qualquer momento
- Direito de apresentar reclamação junto da autoridade de proteção de dados
Conservação e Eliminação de Dados
Os seus dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando os prazos legais aplicáveis. Após o encerramento da conta, mantemos determinadas informações durante cinco anos para cumprimento de obrigações fiscais e de prevenção de lavagem de dinheiro, conforme exigido pela legislação portuguesa. Os dados de comunicações e transações são preservados pelos períodos estabelecidos pela regulamentação dos jogos online. Procedemos à eliminação segura dos dados quando expirarem os prazos de conservação, utilizando métodos que garantem a impossibilidade de recuperação das informações. Em caso de reativação de conta dentro do período de conservação, os dados podem ser restaurados mediante solicitação e verificação de identidade.